Termos de Uso e Consentimento

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso do site e registram o consentimento livre, informado, específico e inequívoco do Usuário para o tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD, complementados pela nossa Política de Privacidade.

2. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar recursos que exijam cadastro, o Usuário deve ter capacidade civil, fornecer dados verídicos e manter suas informações atualizadas. Contas podem ser suspensas em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

3. Licença de uso do site

Concedemos licença limitada, não exclusiva e revogável para navegação e uso das funcionalidades. É vedado: engenharia reversa, scraping massivo, exploração de vulnerabilidades, uso para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros/ai.go.

4. Conteúdos e propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, artes e códigos são de titularidade da ai.go ou licenciados. É proibida reprodução sem autorização. Conteúdos de terceiros permanecem sob titularidade de seus proprietários e podem ter termos específicos.

5. Responsabilidades

• ai.go: zelar pela segurança, disponibilidade razoável do site e proteção de dados, adotando medidas técnicas e administrativas.
• Usuário: usar o site de forma lícita, não compartilhar credenciais, fornecer dados corretos e respeitar direitos de terceiros.
• Limitação: o site é fornecido “no estado em que se encontra”; não garantimos ausência de erros, indisponibilidades ou adequação para fins específicos, nos limites legais.

6. Consentimento para tratamento de dados

Ao marcar “Aceito” ou continuar navegando, você consente com o tratamento de dados para as finalidades indicadas na Política de Privacidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem efeito retroativo, pelos canais informados.

7. Segurança, incidentes e reporte

Adotamos práticas de segurança e manteremos registro de incidentes. Havendo risco ou dano relevante, comunicaremos ANPD e titulares afetados, conforme regulamento aplicável. Para reporte de incidentes, utilize o canal do DPO.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A continuidade de uso após a publicação implica concordância com a versão vigente.

9. Contato e DPO

Encarregado (DPO): [INSERIR NOME] — dpo@aigodigital.com.br · Tel.: [INSERIR]

10. Foro

As controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidas conforme legislação brasileira, no foro da comarca de [INSERIR CIDADE], salvo disposição legal diversa.